Cadeirantes não precisam decorar suas casas

Na recente novela de Manoel Carlos, Viver a Vida, ele contava o drama de Luciana, personagem vivida por Aline Moraes, que modelo após sofrer um acidente tornou-se cadeirante.

A novela foi um sucesso, e todos se emocionaram com a garra de Luciana enfrentando as barreiras de sua nova condição.

Apesar disso não podemos dizer que está sendo um sucesso o que anda ocorrendo no Rio de Janeiro com relação às exposições de arquitetura da afamada Casa Cor em um palacete em Laranjeiras e da Casa Design em Niterói realizada em um outro palacete em Charitas. Ambos prédios são tombados pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). O que quer dizer que os arquitetos ficaram tolidos de fazerem qualquer modificação que adequasse a visita de deficientes.

Ao conversar com certa arquiteta que está expondo em uma dessas duas casas, e que pede para não ser identificada, fiquei sabendo que eles (arquitetos) não podem fazer nada, pois tem que seguir as normas do IPHAN. E que infelizmente na época em que os prédios foram construídos não existia lei alguma a respeito do assunto,  que deficientes eram carregados no colo. Que a briga tem que ser entre os cadeirantes e o IPHAN.

Ora veja. Enquanto está na novela é um absurdo, quando parte-se para a vida real dane-se eles que briguem entre si. Muito bonito. Será que não cabe aos organizadores do evento pensar nesse assunto (uma vez que hoje em dia é lei) e providenciar pessoas para fazer o que se fazia antigamente? Carregá-los no colo?

Não imagine, para que um cadeirante precisa ter sua casa bem decorada não é mesmo? De que importa a opinião deles?

Isso é o que vivo dizendo aqui no Blog, o que está errado não é o presidente. É o povo. De que adianta a lei se não vai ser seguida?

Volto a clamar, e espero um dia ser ouvida, vamos nos movimentar! Vamos fazer algo. O país para funcionar depende de nós. Ficar reclamando não leva ninguém a lugar nenhum. É necessário denunciar, ir à luta, brigar pela mudança.

Mas o que faz o brasileiro? Pega essa indignação, usa como papo de mesa de bar e fica por aí mesmo.

Bem, quem fica por aqui agora sou eu  pois isso é demais para minha cabeça.

Quem estiver interessado em saber mais detalhes sobre a lei que garante que eles deveriam poder visitar tais exposições leiam abaixo:

Lei N° 10.098, de 19 de dezembro de 2000

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Em seu Capítulo IV – DA ACESSIBILIDADE NOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO consta:

Art. 11. A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Parágrafo único. Para os fins do disposto neste artigo, na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser observados, pelo menos, os seguintes requisitos de acessibilidade:

I – nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas a garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente;

II – pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;

III – pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade de que trata esta Lei; e

IV – os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Art. 12. Os locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar deverão dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas, e de lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual, inclusive acompanhante, de acordo com a ABNT, de modo a facilitar-lhes as condições de acesso, circulação e comunicação.

Ainda em seu Capítulo X – DISPOSIÇÕES FINAIS, temos os seguintes artigos:

Art. 23. A Administração Pública federal direta e indireta destinará, anualmente, dotação orçamentária para as adaptações, eliminações e supressões de barreiras arquitetônicas existentes nos edifícios de uso público de sua propriedade e naqueles que estejam sob sua administração ou uso.

Parágrafo único. A implementação das adaptações, eliminações e supressões de barreiras arquitetônicas referidas no caput deste artigo deverá ser iniciada a partir do primeiro ano de vigência desta Lei.

Art. 24. O Poder Público promoverá campanhas informativas e educativas dirigidas à população em geral, com a finalidade de conscientizá-la e sensibilizá-la quanto à acessibilidade e à integração social da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Art. 25. As disposições desta Lei aplicam-se aos edifícios ou imóveis declarados bens de interesse cultural ou de valor histórico-artístico, desde que as modificações necessárias observem as normas específicas reguladoras destes bens.

Art. 26. As organizações representativas de pessoas portadoras de deficiência terão legitimidade para acompanhar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade estabelecidos nesta Lei.

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